Ação de indenização. Danos materiais e morais. Furto em imóvel locado na praia.

Ausência de responsabilidade do locatário quanto à subtração. Sentença parcial procedência mantida.

Positivação do nome deve ser desfeita quando da quitação da dívida

Empresa que mantém nome de cliente em cadastro de inadimplentes, mesmo após quitação da dívida, tem o dever de indenizar.

Câmaras do TJPR podem julgar com maioria de juízes substitutos de segundo grau

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Dano moral. Não caracterização. Inadimplemento de obrigação.

Locador está desobrigado de receber imóvel em que ex-inquilino deixou bens

Ex-locatária não consegue rescindir decisão que reconheceu o direito das locadoras de não aceitar como entregue o imóvel no qual a inquilina deixou bens quando da entrega das chaves.

Ação de cobrança. Igreja. Ilegitimidade ativa. Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, mantida. Art. 8º, §1º da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS em desfavor da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico